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Adesivo de Parede Mega Impresso
POLÍTICAS DO SITE

CAPÍTULO I - Envio de Mercadorias.


Artigo 1º Postagem e frete grátis - A postagem dos pedidos normalmente ocorre entre 02 a 10 dias úteis após confirmação de pagamento, exceto nos casos de atraso de fornecedores, mercadoria com avaria total ou recusada pelo setor de qualidade da Megaimpresso.com.br, greves, paralisações de órgãos que se fazem necessários ao despacho do produto tais como, correios, aeroportos, policia federal, etc.

§ Parágrafo 1 - Referente aos pagamentos realizados através de boleto bancário, não há necessidade de envio de comprovantes, é necessário aguardar a confirmação pelo banco em até 3 (três) dias úteis através da nossa equipe financeira.

§ Parágrafo 2 - Frete Grátis somente para o estado de São Paulo nas compras acima de R$299,00.

§ Parágrafo 3 - Poderá ocorrer atrasos ou encargos no frete onde o destino for através de vias fluvias, aéreas e regiões alagadas.

Artigo 2º Impostos - Os impostos são recolhidos no estado de origem (SP). *Para leis estaduais que incorram em impostos adicionais, essa diferença é paga pelo comprador caso a mercadoria fique retida em Posto Fiscal.

Artigo 3º Endereço incorreto ou Destinatário Ausente - Nos casos de endereço digitado incorretamente ou destinatário ausente, o serviço de entrega, Correios ou Transportadores fará 3 (três) tentativas de entregas, não tendo concretizado o produto será devolvido para Megaimpresso.com.br que entrará em contato com o comprador para regularização de seus dados cadastrais, após confirmação destes ocorrerá o reenvio do(s) produto(s) novamente ao comprador com "nova despesa de envio".

Artigo 4º Prazo de entrega – Os prazos de entrega passam a contar a partir da confirmação do pagamento do pedido. Essa confirmação de pagamento poderá ocorrer em até 03 (três) dias úteis.

Artigo 5º Andamento da compra – O sistema automático da Megaimpresso.com.br envia um resumo de seu pedido ao e-mail cadastrado, toda vez que o status do pedido for alterado, o comprador receberá um e-mail informando onde esta ou por onde passou o pedido. Exemplo: (Acabamos de receber seu pagamento, Seu pedido acaba de ser faturado, seu pedido foi encaminhado ao transportador, etc...).

Artigo 6º Entrega da Mercadoria – É responsabilidade do comprador a conferencia total do(s) produto(s) assim que entregue(s) no ato do recebimento.

Artigo 7º Produto com avaria no transporte ou em desacordo com o pedido - Caso o comprador receba o produto adquirido avariado pelo transportador ou em desacordo, terá a opção de recusar no ato da entrega, assim que o produto chegar na central de Distribuição da Megaimpresso.com.br passará por uma analise técnica e outro produto será enviado ao comprador, em caso de desacordo será enviado o correto ou restituição dos valores pagos. Caso a avaria for detectada após o recebimento da mercadoria o comprado terá 1 (um) dia útil a partir da data do recebimento do produto para informar a avaria, caso contrario poderá ser considerado uma ma utilização do produto não acobertando a garantia do mesmo.

CAPÍTULO II - Garantia de mercadorias.


Artigo 8º Garantia do fabricante - Todos os produtos têm garantia legal de 90 (noventa) dias. Não será concedido garantia extra.

§ Parágrafo uníco - Alguns produtos comercializados pela megaimpresso.com.br são importados isentos de taxas adicionais e as garantias são realizadas pela megaimpresso.com.br juntamente com o fabricante.

Artigo 9º Produto defeituosos ou acessórios faltando – Caso o produto vier com algum defeito, ou acessórios faltando, o produto pode ser trocado por outro, ou consertado, se possível.

Artigo 10º Análise de produto - Os produtos devolvidos serão analisados por uma equipe técnica e não será substituído ou restituído em caso de constatação de ma utilização.

Artigo 11º Reembolsos - A Megaimpresso.com.br não garante que a operação de qualquer produto seja livre de erros. Se a Megaimpresso.com.br não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que seja coberto pela garantia, esta deverá, dentro de um prazo razoável, após ter sido notificada do defeito, reembolsar o valor da compra do produto, desde que o comprador concorde em devolver o produto não apresentando danos ou marcas que evidenciem ma utilização do mesmo.

Artigo 12º Casos excluídos da garantia - A garantia da Megaimpresso.com.br cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal do produto e estão excluídos da garantia os produtos que apresentarem indícios de:
* Abertura do produto violando seus lacres ou modificação não autorizada ou uso indevido pelo operador;
* Operação fora das especificações ambientais do produto, incluindo submissão a ciclos de trabalho acima da capacidade do equipamento.
* Local de instalação ou manutenção imprópria;
* Danos decorrentes de transporte ou embalagem inadequados utilizados pelo comprador durante o prazo de garantia;
* Uso do equipamento em instalações elétricas inadequadas (sem uso de aterramento, por exemplo);
* Assistência Técnica efetuada por outra empresa não autorizada;
* Danos causados por ma utilização, descargas elétricas ou acidentes naturais como: Raios, Incêndios, Inundações, guerra ou conturbações civis;
* Produtos cujo selo de garantia tenha sido removido ou violado;
* Produtos que forem expostos ao calor ou umidade excessiva;
* Instalação inadequada dos componentes ou abertura dos mesmos;

Artigo 13º Itens onde a garantia não se faz valer – A Megaimpresso.com.br não acobertará a garantia dos produtos e/ou serviços abaixo:
* Mídias virgens de CD/DVD;
* Mídias já utilizadas;
* Baterias e os danos causados pelas baterias. Verifique com o fabricante da bateria sobre os termos de garantia desta;
* Fusíveis, centelhadores, varistores, assim como outros componentes utilizados em proteções contra descargas atmosféricas, surtos e picos de tensão/corrente, os danos causados a esses componentes;

Artigo 14º Assistência técnica no período de garantia - O consumidor poderá utilizar os serviços de assistência técnica gratuitamente do fabricante, inclusive com reposição de peças originais, durante o período da garantia. No entanto, poderá ser cobrada pela assistência técnica uma taxa de transporte, se for necessário buscar o produto na residência do consumidor.

Artigo 15º Assistência técnica no local - Quando a assistência for ao local, a despesa de locomoção, alimentação e estadia, ocorrerão por conta do comprador.

Artigo 16º Limitação de responsabilidade - Os produtos fornecidos nesta Política de Garantia são as únicas e exclusivas oferecidas ao comprador baseado no Código de Defesa do Consumidor. Sob hipótese alguma a Megaimpresso.com.br será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou conseqüências, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal.

Artigo 17º Exceção a limitação - A limitação de responsabilidade anterior não se aplica caso qualquer produto da Megaimpresso.com.br, vendido sob esta garantia seja considerado, por decisão judicial, transitada e julgado como defeituoso por ter causado diretamente ferimentos físicos, morte ou danos materiais. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da Megaimpresso.com.br por materiais, excede o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano.

Artigo 18º Interpretação desta política - Esta política de garantia limitada concede ao comprador, direitos legais específicos que não podem ser interpretados extensivamente.

CAPÍTULO III - Política de devoluções de mercadorias.


Artigo 19º Devolução por insatisfação - A devolução do produto por motivo de insatisfação só será aceita pelo mesmo sistema de transporte que foi enviado e comunicada à Central de Atendimento ao Consumidor no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto conforme Código de Defesa do Consumidor. As despesas com postagem não serão reembolsadas em nenhuma hipótese. O Produto deverá estar com a embalagem original lacrada e não poderá ter sido utilizado, caso contrário não será trocado ou devolvido.

Artigo 20º Comunicado de devolução - Toda ocorrência deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento dentro do prazo estabelecido através de e-mail ou telefone. Caso o produto seja devolvido sem essa comunicação ou fora do prazo, será reenviado ao comprador sem consulta prévia. A devolução sem a previa comunicação ensejará no não aceite, incorrendo todas as despesas e ônus por conta do remetente;

Artigo 21º Reembolso – O prazo para reembolso é em até 14 dias úteis;

Artigo 22º Produto devolvido incompleto - Caso o produto tenha sido entregue incompleto para Megaimpresso.com.br, o comprador será comunicado e terá um tempo para providenciar o material faltante. Em contrário poderá ser debitado do reembolso o valor de sua respectiva fração correspondente ao valor pago no produto, contanto que a parte faltante não inviabilize o uso do próprio produto.

Artigo 23º Produto com avaria - O produto adquirido não poderá apresentar danos ou marcas que evidenciem ma utilização por parte do comprador ou remetente, sob risco de invalidar o direito de devolução do mesmo.

Artigo 24º Avaliação do produto - Os produtos devolvidos serão analisados conforme Artigo 10º e não serão substituídos ou devolvidos em caso de constatação de ma utilização, acondicionamento impróprio ou cujos lacres de segurança apresentar violação. As despesas de envio não serão reembolsadas em nenhuma hipótese.

Artigo 25º Itens Acoplados indevidamente ao produto - A Megaimpresso.com.br preserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado indevidamente junto ao produto alvo de devolução/troca ou garantia, bem como quaisquer acessórios que não pertençam ao mesmo.

CAPÍTULO IV Troca de mercadorias.


Artigo 26º Disponibilidade - Nos casos de troca e defeito pode ocorrer do produto não estar disponível em nossos estoques e nos fornecedores. Caso isto ocorra, entraremos em contato com o comprador, que poderá optar por aguardar a chegada do produto ou trocar por um similar de outra cor, marca ou modelo.

Artigo 27º Prazo para troca - O prazo máximo é de trinta dias corridos, a contar do recebimento do produto na central de Distibuição da Megaimpresso.com.br, só aceitaremos a devolução para troca pelo mesmo sistema de transporte que foi enviado e comunicado à Central de Atendimento ao Consumidor.

Artigo 28º Despesas com postagem - Os novos custos de reenvio e postagens correrão inteiramente por conta do comprador. Não serão reembolsadas despesas com postagem do produto a ser trocado. Salvo os casos em que o produto ainda se encontra dentro do prazo e de acordo com as considerações citadas do Artigo 08º ao Artigo 25º desta política.

Artigo 29º Troca por outro item - Só será admitida a troca por outro item no caso descrito no Artigo 32º desta política.

Artigo 30º Análise dos produtos - Ocorrerá conforme Artigo 24 º desta política. Despesas de envio não serão reembolsadas em nenhuma hipótese.

Artigo 31º Procedimento de troca - Serão admitidas trocas dos produtos por outros. Só aceitaremos a devolução para troca pelo mesmo sistema de transporte que foi enviado e comunicado à Central de Atendimento ao Consumidor em até 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, com todos os acessórios.

Artigo 32º Substituição do produto - Só serão admitidas substituições dos produtos que apresentarem defeito de fabricação ou vício preexistente. Somente neste caso não serão cobradas despesas de reenvio do produto. Fundamento legal do Código de Defesa do Consumidor, será comunicada ao consumidor a diferença de preço a ser, conforme o caso, inclusive despesas com postagem, caso contrário o produto não será enviado.

CAPÍTULO V Cancelamentos de compra e ressarcimento de valores.


Artigo 33º Cancelamento/Ressarcimento - A Megaimpresso.com.br restituirá o comprador utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora de cartões será notificada, o cancelamento da compra é feito em até 7 (sete) dias úteis, conforme procedimento das administradoras de crédito o estorno ocorrerá em até duas faturas subseqüentes caso já tenha pago alguma parcela. Em compras pagas com boleto ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de deposito em conta corrente ou poupança do consumidor, em até 14 (sete) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que o do cadastro (CPF do comprador). O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) e cancelado(s), somando-se o valor do frete caso foi por conta do comprador. Em caso de devolução, a restituição será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nossa Central de Distribuição.

CAPITULO VI Sistema de atendimento.


Artigo 34º Atendimento ao Cliente - A empresa denominada como megaimpresso.com.br se reserva o direito de responder ao consumidor, quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões, ou informações referente a pedidos em andamento no prazo máximo de até 12 horas úteis.

Artigo 35º Alterações - A Megaimpresso.com.br resguarda seus direitos de poder alterar a presente política sem aviso prévio ao consumidor em qualquer momento que se faça necessário, dado que o presente documento não cria qualquer vínculo contratual entre a Megaimpresso.com.br e seus consumidores ou terceiros.


Birigui - SP, 01 de Agosto de 2012.

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